IRPJ 2017: Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ 2017 é a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. IRPJ 2017 é obrigatório, assim como acontece com as pessoas físicas, as pessoas jurídicas também devem fazer a declaração dentro dos prazos estabelecidos para evitar qualquer tipo de problema.



Se enquadram na obrigatoriedade da declaração do IRPJ as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do imposto de renda aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

irpj

IRPJ 2017

IRPJ 2017

Existem prazos determinados para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2017 ocorra. Esses prazos são determinados pela Receita Federal do Brasil que é órgão responsável por administrar esse processo e o do IRPF 2017 também.

A base de cálculo do imposto é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração.

Entenda como funciona a declaração do IRPJ 2017.

Entenda como funciona a declaração do IRPJ 2017.

Essa base de cálculo é integrada por todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que foi dada, independente da natureza, da espécie ou até mesmo da existência de título e contrato escrito.

As empresas devem fazer a prestação de contas perante a Receita Federal dentro dos prazos estabelecidos. Para 2017 ainda não foi divulgado esses prazos, dentre em breve teremos maiores informações e iremos atualizar para que você se mantenha informado.

Como Declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Existem muitas dúvidas a respeito de como declarar o IRPJ 2017, o que é muito comum de acontecer. A Receita Federal também disponibiliza para as pessoas jurídicas um programa que ajuda na declaração desse imposto.

Acesse maiores informações no site da Receita: http://idg.receita.fazenda.gov.br/

Site da Receita Federal

Site da Receita Federal

Muito importante fazer a declaração correta para evitar problemas com a Receita Federal. Todas as declarações passaram por análise e é necessário que os dados estejam compatíveis com a Receita, caso contrário a empresa pode sofrer algumas penalidades.

As empresas têm o auxílio de programas e informações disponibilizadas no site da Receita Federal que ajudam na hora de fazer a declaração correta e completa. Muito importante ler todas as informações para que o procedimento possa ser feito sem erros.

Pessoas Jurídicas Inativas

As pessoas jurídicas inativas não são obrigadas a entregar a declaração de rendimentos da pessoa jurídica, e sim a apresentação da Declaração simplificada.

Essa declaração fica disponível para consulta no site da Receita, conforme mostra a imagem a seguir. Veja como acessar logo adiante.

receita-federal

Atenção quanto ao conceito de pessoa jurídica inativa, somente se enquadra nesse quesito aquela empresa que não efetuou nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano base.

A declaração simplificada da pessoa jurídica inativa pode ser feita através desse link da Receita Federal: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATRJO/DeclInatividade2015.App/default.asp

Procure tirar todas as dúvidas sobre a declaração IRPJ 2017 antes de efetuar a sua, assim é possível entregar a documentação correta.

IRPJ 2017: Imposto de Renda Pessoa Jurídica
2 votes. Average: 1.5 out of 5!

45 thoughts on “IRPJ 2017: Imposto de Renda Pessoa Jurídica

  1. Severino Jose da Silva

    Bom Dia

    Gostaria de saber e se ja esta liberado ate quando eu posso preencher meu formulário do IR inativa de pessoa jurídica ano 2016

    Reply
  2. Margareth Macagi de Seabra

    Bom dia, preciso fazer uma declaração simplificada da pessoa jurídica – inativa 2016 e aqui só aparece 2015. Como consigo isso.

    Reply
  3. Margareth Macagi de Seabra

    Bom dia, não consigo fazer a declaração simplificada da pessoa jurídica inativa 2016, como faço isso. Obrigada

    Reply
  4. Rui Gomes Barbosa

    Quando começa o prazo para entrega da Declaração de PJ Inativas 2017 ?
    Só aparece ano 2015

    Obrigado

    Reply
  5. Geraldo Barbosa Ribeiro

    Prezado, também não consigo fazer a declaração simplificada da pessoa jurídica inativa 2017. Gostaria de receber orientação
    detalhada a respeito do preenchimento.
    Queria ter acesso ao Link para declaração de inatividade 2017.
    obrigado

    Reply
  6. CARLOS ALBERTO MARGON

    QUAL O PRAZO PARA ENTREGA DA DSPJ INATIVA, ANO CALENDÁRIO 2016. QUANDO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE.

    Reply
  7. Maria Aparecida Candido

    Eu acreditoque agora que saiu a resolução em 2016 as empresas inativas devem também apresentar o DCTF. Mas no site da receita não está disponibilizado a declaração de 2017.

    Reply
  8. albert wolf

    preciso saber como fazer a declaração simplificada da pessoa juridica inativa 2017, bem como o prazo,obrigado

    Reply
  9. Luiz Alberto Mezzomo

    O mesmo problema dos demais acima. Só abre o link da pagina IRPJ inativa de 2015. Como faço para declarar o exercício de 2016, (em 2017)?

    Reply
  10. Tania

    Bom dia, vejam as alterações feitas na IN RFB 1646
    Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646
    Atendendo a questionamentos enviados pela Fenacon sobre a DCTF, Receita Federal envia orientação

    A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e na Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016, com o intuito de unificar e uniformizar informações prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    2. Anteriormente, as informações relativas à inatividade ou a falta de débitos a declarar de uma pessoa jurídica podiam ser obtidas na DCTF ou na DSPJ – Inativa, essa situação obrigava que as pessoas jurídicas não sujeitas ao Simples Nacional acompanhassem as normas de duas declarações para o cumprimento adequado de suas obrigações acessórias.

    3. Quando a situação de inatividade ocorresse no curso do ano-calendário, a pessoa jurídica estaria obrigada ainda à entrega de DCTF e somente no segundo ano subsequente ao fato teria oportunidade de informar tal situação à RFB por meio da DSPJ – Inativa.

    4. Para se evitar estas situações, as informações relacionadas à inatividade de pessoas jurídicas passaram a ser declaradas unicamente na DCTF, nos moldes da informação sobre a inexistência de débitos a declarar. Com isso, a DSPJ – Inativa poderá ser extinta a partir do ano de 2017.

    5. De acordo com as novas regras, as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. Excepcionalmente elas deverão apresentar DCTF relativas:
    – ao mês de janeiro de cada ano-calendário;
    – ao mês de ocorrência dos seguintes eventos: extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total;
    – ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria efetuado em quotas; e
    – ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010.

    6. Com exceção dos casos acima informados, as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar e as inativas voltarão a apresentar DCTF apenas a partir do mês em que possuírem débitos. Não haverá, então, distinção entre as obrigações acessórias a serem cumpridas pelas pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar e pelas pessoas jurídicas inativas.

    7. Para uma pessoa jurídica que permaneça sem débitos a declarar ou na situação de inatividade por repetidos exercícios, bastará a entrega da DCTF relativa ao mês de janeiro para manter sua inscrição no CNPJ na situação ativa.

    8. Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, como não havia previsão de apresentação da DCTF de janeiro por pessoas jurídicas inativas, estabeleceu-se a regra de que a DCTF de janeiro de 2016 deverá ser apresentada até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016. Trata-se da prestação da informação de inatividade do ano-calendário de 2016, que somente seria apresentada em março de 2017, caso a DSPJ – Inativa ainda existisse. Em março de 2017, a pessoa jurídica que não tiver débitos a declarar ou estiver inativa irá apresentar a DCTF de janeiro relativa ao ano-calendário de 2017 e, então, as obrigações estarão totalmente unificadas nesta declaração também no que concerne aos prazos de cumprimento.

    9. Observe-se que será permitida a entrega da DCTF de janeiro de 2016 sem utilização de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ – Inativa 2016. Esta dispensa se justifica para que os contribuintes tenham tempo hábil para obtenção do documento, uma vez que o Programa Gerador da Declaração (PGD) da DCTF exige a utilização de certificado digital e a DSPJ – Inativa 2016 podia ser apresentada sem a utilização desse dispositivo.

    10. A DSPJ – Inativa 2016 também era exigida das pessoas jurídicas inativas nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total ocorridos no ano-calendário de 2016, mas, tendo em vista que DCTF nessas situações já deve ser apresentada, foram revogados os dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 2015, que tratam da apresentação da DSPJ – Inativa 2016 na ocorrência desses eventos. Dessa forma, não serão mais aceitas DSPJ – Inativa 2016 referente a situações especiais ocorridas no ano de 2016, devendo ser entregue a DCTF correspondente à situação especial.

    11. Por fim, na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015, referente à DCTF, houve ainda um esclarecimento quanto à regra relativa à apresentação da declaração por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A nova redação deixou mais clara a necessidade de apresentação de DCTF somente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional que são do ramo de construção, ao delimitar a referência aos incisos IV e VII do caput do art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Além disso, na apresentação da DCTF essas empresas devem declarar os valores referentes à CPRB, bem como os valores dos impostos e contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, de que tratam os incisos I, V, VI, XI e XII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Esclarece-se, outrossim, que somente deverá haver a apresentação, por essas empresas, de DCTF relativa às competências em que houver valor de CPRB a informar.

    Por:
    João Paulo Martins da Silva
    Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança – Codac/Suara

    Reply
  11. LUCIO FERNANDES

    O PRAZO DADO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO JURÍDICA INATIVA – ANO-BASE 2016 EX. 2017 É 02/01/2017 Á 31/03/2017, SÓ QUE NÃO ESTA DISPONIVEL O PROGRAMA DA RECEITA FEDERAL PARA ESTE PERIODO.

    COMO VAMOS FAZER.

    Reply
  12. Jose Alves Ribeiro

    Bom dia , não consigo preparar declaração simpliificada da pessoa juridica inativa 2016. Como proceder. Grato

    Reply
  13. jose carlos miranda

    boa tarde estou tentando fazer minha declaração de inatividade2016 mais não da para selecionar 2016 alquem sabe o que da acontecendo.

    Reply
  14. Augusto

    O texto diz que existem prazos determinados mas nao informa que prazos sao esses! Ficaria muito mais completo se essa informação constasse nesta pagina.

    Reply
  15. ANNA CLAUDIA ROSA

    BOA TARDE! A MINHA DUVIDA ‘E A MESMA DE TODOS ACIMA.
    QUERO DECLARAR A INATIVIDADE DO ANO BASE DE 2016 E O LINK ME MANDA PARA O ANO BASE 2015.VOCES PODEM FORNECER O LINK PARA 2017 ANO BASE 2016?

    Reply
  16. Antonio C

    Preciso preencher a declaração de pessoa jurídica inativa janeiro a dezembro 2016 a pagina esta com ano 2015 ? ajuda ai …obrigado

    Reply
    1. Inácio Republicano

      Puxa que bem bolado que está este informativo, informa direitinho o que fazer, por exemplo para 2017 remete a 2015, VIVA NOSSA RECEITA!

      Reply
    2. Inácio Republicano

      Que bem bolado que está este informativo, informa direitinho o que fazer, por exemplo para 2017 remete a 2015, VIVA NOSSA RECEITA!

      Reply
    3. Inácio Republicano

      Que bem bolado que está este informativo, informa direitinho o que fazer, por exemplo para 2017 remete a 2015.

      Reply
  17. Richard Constantini

    A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativas de 2017 (Exercício 2017, Ano calendário 2016) Consta que:

    Não haverá DSPJ – Inativas em 2017. As informações sobre inatividade deverão ser declaradas unicamente na DCTF. ¹
    Base normativa: Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30 de maio de 2016.¹

    Na base normativa ao qual se foi referido existe este parágrafo:
    § 5º As pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar voltarão à condição de obrigadas à entrega da DCTF a partir do mês em que tiverem débitos a declarar. ²

    Resumindo, a pessoa jurídica inativa não é mais obrigada a declarar. ?

    Fontes:
    ¹ Orientação geral sobre DSPJ : http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dspj-inativas-declaracao-simplificada-da-pj-inativa/acesso-direto-ou-com-senha-especifica

    ² Instrução Normativa RFB nº 1646 : http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=74413

    Reply
  18. LUIS AUGUSTO DE CASTRO BOSCATTI

    BOA NOITE, QUE FAZER A DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE DE MINHA EMPRESA NO ANO DE 2016. SOU UM POBRE MORTAL, NÃO SOU UM ESPECIALISTA E TAMPOUCO UM CONTADOR. COMO FAÇO? VEJO QUE FOI CRIADO UM MÉTODO ESSE TAL DE DCTF PARA CRIAR CONFUSÃO E ARRECADAR DINHEIRO DE INATIVO QUE NÃO TEM CULTURA SUFICIENTE NO ASSUNTO IGUAL A MIM. PODEM ME AJUDAR?

    Reply
  19. LUIS AUGUSTO DE CASTRO BOSCATTI

    ESPERO CONSEGUIR UMA RESPOSTA POIS O PRAZO TERMINA AMANHÃ DIA 31 DE JANEIRO. POXA PARA QUE COMPLICAR UMA COISA TÃO CHATA DESSAS> EU QUERIA EXTINGUIR ESSA MINHA EMPRESA. MEUS DEUS QUE CHATO

    Reply
  20. DILCE AMORIM SANTOS

    o que está havendo com a Declaração de Inatividade de 2016, está remetendo de 2015, o prazo termina hoje? Será que estão querendo que percamos o prazo só pra cobrar multas?

    Reply
  21. Norberto Mattos

    Estou tentando fazer minha declaração PJ de inatividade 2017.
    Nao estou conseguindo. Mudou alguma coisa?
    Qual o prazo deste tipo de declaração?

    Reply
  22. Jairo Antonio Rodrigues

    Não estou conseguindo preencher a declaração Pessoa Jurídica Inativa 2016, o formulário que aparece é de 2015.
    Como proceder
    Desde já agradeço.
    No aguardo da resposta.

    Reply
  23. Glaucinei Vieira Gonçalves

    Como fazer a declaração das empresa que ficaram inativas no ano 2016. O site da receita não tem, só aparece para aquelas inativas no ano 2015.

    Grato

    Reply
  24. josé octavio

    Já apresentei,no prazo hábil,a dclaração de inapta 2016 – calendário 2015.
    Com a modificação,que ocorreu depois da entrega que foi feita,como fazer a tal DCTF ,para o mes de janeiro de 2016 ( que já foi declarada pela DSPJ 2016.
    Não verifiquei disponibilidade de nenhum formulário ou instrução para a DCTF para realizar a declaração de 2017 – calendário 2016.
    E qual a sanção que será imposta para quem JÀ CUMPRIU A OBRIGATORIEDADE DE TER DECLARADO E A REGRA TER SIDO ALTERADA ,e ter que declarar novamente o mes de janeiro de 2016 ???
    2017 ainda está dentro do prazo da norma antiga,mas como declarar 2017 sem nenhuma informação ???
    Se alguém souber,fico agradecido.

    Reply
  25. CLOTILDES N S V

    GOSTARIA DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO INATIVA 2016, SÓ APARECE 2015 QUANDO VAI ESTA LIBERADA POIS NÃO QUERO PAGAR MULTA POR FALTA DE APRESENTAÇÃO. DESDE JÁ AGRADEÇO.

    Reply
  26. LUCIA SILVA

    GOSTARIA DE SABER QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE REF. AO ANO 2016, PORQUE SÓ ESTÁ APARECENDO PRA MIM 2015.

    Reply
  27. LENIRA FILGUEIRAS

    NAO CONSIGO INFORMACOES INTELIGIVEIS SOBRE PRAZO PARA ENTREGA INATIVAS/2016/2017
    NAO CONSIGO LOCALIZAR FORMULARIOS PARA PREENCHER COMO EM TODOS ANOS ANTERIORES
    DESEJO INFORMACOES AONDE DEVO ME DIRIGIR
    QUEM FOI O GENIO QUE RESOLVEU MODIFICAR E COMPLICAR O QUE ERA SIMPLES HA MAIS DE 20 ANOS……..

    Reply

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *