IRPF 2019: Declaração, Restituição, Isenção

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Quando o assunto é sobre o IRPF 2019 existem muitas questões mal esclarecidas. Diversos usuários ficam na dúvida se precisam declarar, o valor e sobre a restituição. Para ter conhecimento sobre o IRPF 2019 acompanhe o artigo a seguir!



IRPF 2019

IRPF 2019

IRPF 2019

O Imposto de Renda 2019 é o tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal. A quantia é feita sobre o ganho das pessoas e empresas.

Todo o valor precisa ser pago conforme os rendimentos, portanto, quem apresenta uma renda maior, paga mais, e com renda menor o valor é pouco.

Todos estes rendimentos entram na lista dos itens tributáveis, e pode ser o salário, aluguel, investimentos, prêmios na loteria, entre outros. O Imposto de Renda Pessoa Física incide nos proventos dos usuários que tem residência no país ou no exterior, desde que recebam do Brasil.

A alíquota varia conforme a renda, por isto quem ganha abaixo do estabelecido fica isento da contribuição.


Isenção do IRPF 2019

A isenção do IRPF do ano de 2019 ocorre para os seguintes casos:

  • Não se enquadre em nenhum dos critérios de obrigatoriedade para a declaração;
  • Se enquadre em qualquer dos critérios de obrigatoriedade, mas que já tenha sido declarado como dependente de outra pessoa física;
  • Teve posse de bens e direitos cujo valor não supere a faixa de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2018;
  • Cujos rendimentos sejam de origem de aposentadoria, pensão previdenciária, ou reforma de patente.

Além disso, os contribuintes que possuam alguma das doenças a seguir não pagam:

  • Alienação Mental;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Tuberculose Ativa;
  • Hanseníase;
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Neoplasia Maligna;
  • Doença de Parkinson;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Contaminação por Radiação;
  • Cardiopatia Grave;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Hepatopatia Grave;
  • Esclerose Múltipla;
  • Nefropatia Grave.

Restituição IRPF 2019

A restituição do IRPF ocorre para os cidadãos que vão fazer a declaração e apresentam dependentes ou despesas médicas. Para entender melhor, pode ser para os casos que recebem descontos, porém, ao final tem dinheiro a receber.

Caso este seja o seu caso é preciso ficar em alerta, pois a restituição do IRPF 2019 ocorre em programas de setes lotes por meio da Receita Federal.

Além disso, suas informações precisam estar todas preenchidas. Em caso de divergência a quantia volta para o banco. Entretanto, o beneficiário possui o prazo de um ano para entrar em contato e apresentar a nova conta. A seguir veja como consultar a restituição:

  • O usuário deve entrar na página da Receita Federal, entre aqui;
  • Digite o seu CPF;
  • Escolha o ano da declaração;
  • Preencha sua data de nascimento;
  • Digite os caracteres da imagem;
  • Clique em “Consultar”.

Declaração do IRPF 2019

A declaração do Imposto de Renda 2019 pode ser feita de duas maneiras;

  • Através de dispositivos Android e IOS;
  • Pelo programa para MAC, Windows ou Linux para computar;

A seguir confira como deve ser feito o procedimento para fazer a declaração do seu IRPF 2019.


IRPF 2019 pelo programa

Desde 2017 o usuário pode fazer a declaração por meio do programa RECEITANET. Com o item é possível fazer sua declaração pela internet.

Veja a seguir como deve ser feito o IRPF 2019:

  • O usuário deve entrar na página da Receita, acesse aqui;
  • Após deve ir à opção “Programa IRPF 2019”;
  • Baixe o aplicativo em seu computador;
  • Efetua e instalação do programa pelo arquivo baixado;
  • Vá em Declaração de ajuste anual;
  • Siga as etapas apresentadas;
  • Finalize todo o procedimento.

Aplicativo do IRPF 2019

Através do aplicativo também é possível fazer o IRPF 2019, veja a seguir como:

  • Entre na loja de aplicativos, Android ou IOS;
  • Faça o download do aplicativo;
  • Finalize a instalação.
  • Em seguida abra e entre em “Fazer a declaração”.
  • Complete todos os campos.

Contato Receita Federal

Caso exista alguma dúvida sobre a IRPF 2019, utilize o canal de atendimento a seguir: