IRPJ 2019: Declaração, Alíquotas

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O IRPJ 2019 é a declaração das pessoas jurídicas sobre o Imposto de Renda. No entanto, este tributo é o mesmo destinado às pessoas físicas. Em todo caso, para ficar por dentro do IRPJ 2019 veja mais a seguir!



IRPJ 2019

IRPJ 2019

IRPJ 2019

O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é cobrado para empresas com cadastros jurídicos. O item abrange as empresa que são registradas ou não.

✓ Veja ainda como declarar o IRPF 2019!

O tributo serve para empresas estatais assim como as sociedades que são mistas.

Os estabelecimentos que também estão em estado de falência ou negócios rurais também fazem a declaração.


Quem precisa declarar o IRPJ 2019?

Inicialmente todas as empresas que possuem CNPJ precisa fazer a declaração. No entanto, como se trata de um imposto obrigatório nem todas fazem a quitação.

Como exemplo se a empresa é de micro ou pequeno porte o ideal é optar pelo Simples Nacional. Nesta modalidade o recolhimento tem o valor menor e facilita para o tipo de determinado perfil.

A declaração do IRPJ 2019 deve ser feito caso a sua alíquota seja 15% em cima do lucro anual da organização. Por exemplo, se o valor for acima de R$20.000,00, fora a porcentagem, será acrescido mais 10% sobre as parcelas.


Alíquotas do IRPJ 2019

As alíquotas do IRPJ 2019 estão em vigor desde o ano-calendário 1996, sendo:

  • 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;
  • 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987. Para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações. Abrange as empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros. Mas é preciso que seja concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto.

Como declarar IRPJ 2019?

A declaração é feita pelo programa da Receita Federal, no entanto, ele tem diferença com o IRPF. Neste caso os responsáveis são os profissionais contábeis da empresa.

Ou seja, para facilitar o ideal é procurar o contador para maiores detalhes do serviço.

Com isto o tributo pode ser declarado:

  • Uma vez ao ano;
  • Trimestralmente nas datas, 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

Mas se houver alguma fusão entre duas ou mais empresas, a data será desta fusão.

Para auxiliar veja a seguir como fazer a declaração do IRPJ 2019:

  • O usuário deve entrar no site da Receita Federal, entre aqui;
  • Em seguida entre na opção Aplicativo de Coleta;
  • Leia as informações apresentadas;
  • Siga as etapas;
  • Complete o procedimento.

Nota: pela página da Receita Federal é possível ver os lançamentos das suas informações com cópia do seu IRPJ, entre aqui.


Declaração IRPJ 2019 de jurídicas inativas

As empresas e organizações que não efetivam suas atividades são consideradas inativas.

Ou seja, essa empresa precisa fazer a declaração Simplificada da Pessoa Jurídica inativa. Para fazer a declaração IRPJ 2019 vejam as etapas a seguir:

  • Vá na página da Receita Federal, entre aqui;
  • Em seguida insira o seu CNPJ;
  • Coloque o CPF do responsável pelo CNPJ;
  • Código de Segurança;
  • Clicar em Confirmar.

Restituição do IRPJ 2019

Os casos na qual o contribuinte efetuou o pagamento errado, ou então maior, é possível fazer a restituição. Com isto, vai ocorrer a devolução da taxa acrescido de juros.

Diante disso, para o IRPJ 2019, os saldos são restituídos pelo programa PER/DCOMP, se:

  • De apuração anual, a partir de janeiro do ano-calendário subsequente ao do encerramento do período de apuração;
  • De apuração trimestral, a partir do mês subsequente ao do trimestre de apuração;
  • De apuração especial decorrente de cisão, fusão, incorporação ou encerramento de atividade de uma determinada empresa, a partir do primeiro dia útil ao encerramento da apuração.

Caso tenha alguma dúvida sobre a restituição, acesse aqui, a página oficial.