Isenção Imposto de Renda 2019: Quem tem direito, Como obter

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Quando se trata do tema isenção Imposto de Renda 2019 os cidadãos ainda ficam em dúvida. Como o tributo é exigido pela Receita Federal é fundamental atender as exigências do Governo Federal. Saiba mais sobre a isenção Imposto de Renda 2019 a seguir!



Isenção Imposto de Renda 2019

Isenção Imposto de Renda 2019

Imposto de Renda 2019

O Imposto de Renda 2019 cobra os ganhos das pessoas, como salários, aluguéis e outros. O valor é pago conforme a renda do cidadão. Além disso, se a Receita observar que o contribuinte pagou menos imposto ele vai ter que pagar mais.

O valor é informado no final do preenchimento da declaração. Além disso, o pagamento pode ser efetuado por boleto ou por débito automático.

Deste modo, o cálculo é feito conforme os rendimentos que o usuário teve, assim ele desconta uma parte dos seus gastos.

No geral, o valor final é comparado a uma tabela, e esta é utilizada para determinar a porcentagem de imposto sobre a renda que ele deve pagar.


Quem tem direito a declarar Imposto de Renda 2019?

Nem todos os cidadãos estão livres da isenção Imposto de Renda 2019. Ou seja, a contribuição é obrigatória se o mesmo recebeu uma quantia significativa dentro da margem obrigatória para declarar.

Sendo assim, é obrigado a fazer a declaração:

  • Cidadão que tenham efetuado transações em bolsas de valores estrangeira ou semelhantes ou ainda tenham adquirido a posse de bens ou direitos;
  • Pessoas que recebam rendimentos considerados não tributáveis de até R$ 40.000,00 no ano anterior;
  • Pessoas que tenham recebido no ano anterior rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Trabalhadores que exercem atividades rurais e que tenham arrecadado uma quantia de R$ 142.798,50.

Isenção Imposto de Renda 2019

Já de acordo com a Lei nº 7713, de 1980, existem alguns cidadãos que tem a obrigação de ter a isenção do IRPF 2019, são eles:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia Grave;
  • Nefropatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

Como pedir a isenção Imposto de Renda 2019

Caso você esteja dentro dos requisitos acima, o pedido da isenção Imposto de Renda 2019 deve ser feito do seguinte modo:

  • Procure um serviço médico para que seja emitido um laudo pericial que comprove a moléstia adquirida;
  • O médico deverá indicar a data correta em que a doença foi contraída;
  • O médico responsável pelo laudo deverá indicar se a doença é controlada, se for é necessário que indique a data de validade do laudo;
  • O cidadão deverá fazer a emissão desse laudo de preferência diretamente na fonte pagadora, pois assim esse imposto já deixa de ser retido em fonte.

Nota: usuários que recebem proventos da aposentadoria ou que passaram por acidente em serviço ou moléstias profissionais também podem requerer.


Entrada do pedido da isenção Imposto de Renda 2019

Para auxiliar o pedido da isenção Imposto de Renda 2019, veja o passo a passo, abaixo:

  • O usuário deve solicitar esse benefício IRPF ao entrar na página oficial da Receita, acesse aqui;
  • Em seguida deve entrar na opção de “Agendar atendimento nas Unidades da Receita Federal”;
  • Na nova página que abrir, vá em “Agendar Atendimento”;
  • Leia todas as informações e clique em “Li e concordo” e em seguida “Avançar”;

* Somente o agendamento é online, pois o atendimento deve ser presencial.


Dúvidas Imposto de Renda 2019

Caso ainda fique alguma dúvida sobre isenção Imposto de Renda 2019, utilize os canais de atendimento a seguir.

  • Telefone: 146 (ligações no Brasil) ou (55) (11) 3003 0146 (exterior).